Categoria: Dúvidas

A concessão de descontos aos condôminos adimplentes é ilegal, pois “camufla” uma multa aos adimplentes.

Não, em hipótese nenhuma o síndico pode valer-se da dívida do condômino para impedí-lo de mudar. Seus débitos para com o condomínio devem ser

O Síndico não precisa da anuência dos demais condôminos através de uma assembléia para admitir ou readmitir um empregado, exceto se a convenç�

Tanto o novo Código Civil, Lei 10.406/02, como a antiga Lei dos condomínios (Lei 4.591/64) não estipulam atribuições ou remunerações ao subsí

Qualquer pessoa pode ser candidato a síndico, inclusive o zelador, já que não há necessidade que seja condômino-proprietário (art. 1347 do Cód

Nada impede do locatário ser convidado a participar tanto das assembléias ordinárias como das extraordinárias, no entanto somente poderá votar,

Nada impede do locatário ser convidado a participar tanto das assembléias ordinárias como das extraordinárias, no entanto somente poderá votar,

Não, tendo em vista que o “hall” não é de sua propriedade exclusiva e sim parte comum.

De acordo com a aplicação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art. 5°, LV, da Constituição Federal), convém co

O condômino que circular em áreas comuns, não produzindo barulho, está exercendo seu legítimo direito de trânsito, mesmo tal fato ocorrendo em