O desconto da contribuição previdenciária incidirá sobre o valor correspondente à taxa de condomÃnio, quando se tratar de sÃndico isento, cujo
Não, salvo se houver norma contrária na convenção do condomÃnio.
O único imóvel, bem de famÃlia, de uma pessoa que assume a condição de fiador em um contrato de aluguel pode ser penhorado, em caso de inadimplÃ
Isso só é possÃvel se comprovado que o acidente ocorreu em função da inadequação dos equipamentos do playground: parafusos aparentes, ausênci
Sim, pois mesmo estando em atraso ele possui o direito de propriedade, cabendo ao condomÃnio ingressar com a devida ação de cobrança.
Não. O art. 1.335, III, do novo Código Civil expressamente veda a participação e o voto do inadimplente nas assembléias gerais de condôminos.
São de responsabilidade do condomÃnio os vazamentos ou infiltrações oriundos das áreas e coisas comuns, mormente dos canos denominados pruma
Ninguém é obrigado a candidatar-se e manter-se no cargo de sÃndico. Na hipótese do atual sÃndico desinteressar-se em candidatar-se, seja qual fo
Despesas Ordinárias são despesas administrativas, necessárias ao condomÃnio, são aquelas consideradas rotineiras, as quais são respondidas por
Sim, o artigo 1.350 do novo Código Civil, diz: "Convocará o sÃndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na con