Categoria: Dúvidas

O dispositivo legal que trata do tema em questão (Código Civil) não esclarece com exatidão e nem enumera as hipóteses do que se pode compree

Em conformidade com a doutrina, pode-se dizer que as despesas de "uso comum", sob as quais se beneficia o usuário, são de responsabilidade do inqui

Tratando-se de área comum, a responsabilidade é do condomínio. Tratando-se do interior dos apartamentos, a responsabilidade é do morador. Apenas

Conforme o artigo 1.354, do Código Civil, “a assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião”.

O instrumento próprio para definir o critério de rateio das despesas condominiais é a escritura de convenção.Na ausência desse instrumento, o r

Os procedimentos para uma nova eleição devem estar contidos na Convenção Coletiva. De qualquer modo, via de regra, deve-se prever uma assembléia

Por ser um encanamento de uso exclusivo de cada apartamento o vazamento nos ramais é de responsabilidade do condômino. Já o vazamento de origem na

Quando o nascimento ocorre durante o período de férias a licença-paternidade é absorvida por este.

O novo Código Civil não obriga o registro das atas de assembléias em Cartório de Títulos e Documentos. Porém, é recomendável registra-las, po

Não. O artigo 1.351, do Código Civil, exige o quorum de 2/3 dos votos dos condôminos para alteração da convenção.