Comprador poderá transferir para outro banco crédito imobiliário

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem três medidas que pretende adotar para tentar dar novo incentivo ao setor da construção civil. Para uma platéia de mais de cem empresários do segmento, o ministro prometeu autorizar a portabilidade do crédito imobiliário, que permite ao mutuário transferir financiamento entre bancos em busca de juros mais baixos. Também citou a intenção de criar seguro para obras e empréstimos, além de cadastro único de imóveis.

Após desonerar diversos ramos da construção nos últimos anos, Mantega anunciou que o governo pretende manter o setor em alta com as novas medidas. “Agora, a intenção é aprimorar o mercado, de forma a dar mais segurança às construtoras e aos mutuários e, ao mesmo tempo, permitir redução de custos e burocracia nas transações”, disse ele.

A medida que deve ter o maior impacto é a chamada portabilidade do crédito
imobiliário. Quando entrar em vigor, o mutuário terá a possibilidade de transferir a dívida entre diferentes bancos durante o pagamento do financiamento. Na avaliação do governo, isso vai incentivar que instituições disputem os clientes com a oferta de taxas de juros mais baixas. A mudança está em estudo há mais de um ano na Fazenda. O próprio Mantega admite que implementar a novidade não é simples. “É um pouco mais complicado (que outras medidas já tomadas), mas está em estudo”, disse aos empresários.

Um dos principais defensores da idéia era Júlio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda. Para ele, a medida aceleraria a queda das taxas de juros nesse tipo de empréstimo. A associação das entidades de crédito imobiliário classificou a medida como “saudável”, mas ressaltou a necessidade de regras complementares.

Outra medida em estudo tenta reduzir os riscos durante a construção e o financiamento dos imóveis. Segundo o ministro da Fazenda, o governo quer criar seguros para as obras e empréstimos. “Isso reduziria os custos”, disse. Atualmente, bancos já oferecem seguros nos financiamentos imobiliários. Mas a adoção da ferramenta é, legalmente, opcional. Em vigor, a medida evitaria problemas como a da construtora Encol, que faliu nos anos 90 e deixou milhares de mutuários sem imóveis porque as obras não tinham seguro e, para que conseguissem concluí-las, compradores tiveram de assumir os custos.

Por fim, Mantega também citou a intenção de diminuir a burocracia do mercado imobiliário com a adoção de matrícula única para os imóveis. Com esse cadastro, o setor teria um registro nacional, como o Renavam para os automóveis. Atualmente, as regras para o registro são amplas, e imóveis vizinhos, por exemplo, podem ser cadastrados em cartórios diferentes. Fonte: Correio da Bahia - 05/10/2007