CBCSI discute forma de contrato para corretores associados

CBCSI discute forma de contrato para corretores associados

Ao completar dez anos de atuação, a Câmara Brasileira do Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) reuniu-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, em 2 de julho, para tratar questões relacionadas à locação de imóveis e a lei do inquilinato; condomínios; contrato do corretor associado; dados e indicadores imobiliários, entre outros.

O encontro teve a participação do secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, e a visita do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que se declarou disposto a colaborar com os empresários do setor imobiliário, para desenvolvimento dos serviços prestados pelo segmento.

O presidente da CBCSI, Pedro Wähmann, destacou que "A Câmara está completando dez anos de atuação, realizando um trabalho de união, de forma que nos permitiu enfrentar dificuldades e criar inovações”.

O corretor associado

A CBCSI discutiu o melhor formato de contrato do corretor associado, além da melhor forma de monitorar a aplicação unificada deste contrato, em todos os estados do País, com objetivo de adaptar a realidade das imobiliárias ao comando da lei nº 13.097, que regulamenta o regime de trabalho do corretor de imóveis.

A partir da lei, criada em janeiro de 2015, o corretor poderá operar em sistema de associação com as imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem que se configure qualquer vínculo empregatício ou previdenciário.

O contrato que regerá a relação entre o profissional e a imobiliária será específico e deverá ser registrado no sindicato da categoria. O documento deve prever que a empresa e o corretor coordenem, entre si, o desempenho das funções e das responsabilidades de cada um no exercício da intermediação imobiliária.

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