Prefeitura sanciona lei que estimula construção de estacionamento

Capital tem, atualmente, mais de 2,4 mil vagas no centro, mas número é insuficiente

Com número insuficiente de vagas para atender a demanda na região central de Campo Grande, a prefeitura sancionou lei que concede incentivos fiscais para estimular a construção de estacionamentos verticais na cidade. Campo Grande tem, atualmente, 2.458 vagas de paradas de veículos, espalhadas pelo centro. O número, porém, não é suficiente para atender a demanda.

A medida é válida para prédios de pelo menos quatro pavimentos projetados para abrigar mais de 80 veículos. É necessário também que a construção abranja pelo menos 70% do terreno.

Conforme a publicação, esse tipo de estabelecimento estará isento de 100% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de cinco anos a partir da construção do prédio, isenção no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 100% nos cinco primeiros anos de funcionamento e de 50% nos próximo cinco anos.

Para começar a funcionar na prática a lei precisa ser regulamentada pelo Executivo, o que deve ocorrer no prazo de 120 dias (4 meses).