Prédios públicos estão mais acessíveis às pessoas com deficiência

Após 30 meses em vigor, o Decreto de Acessibilidade (nº 5296/04) já mostra resultados importantes no que diz respeito ao acesso de pessoas com deficiências em prédios públicos. Balanço do governo federal revela que as adaptações na estrutura dos edifícios exigidas pela legislação já foram plenamente cumpridas em 15 ministérios e secretarias, em 95% das agências do Banco do Brasil, em 80% das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 40 instituições de ensino superior etc. As modificações incluem instalação de rampa de acesso, sinalização, reserva de vagas no estacionamento, banheiros adaptados, elevadores com espaço adequado para cadeirantes e comando de botões em braile, entre outras.

O decreto foi um marco na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Os inúmeros avanços mostram que estamos nos caminho certo e que é possível sensibilizar a todos para a importância da acessibilidade, declara a responsável pela Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Corde/SEDH), Izabel Maior.

Desde o dia 2 de junho, quando se encerrou o prazo estabelecido pelo decreto para realização das modificações, qualquer pessoa ou entidade pode acionar o Ministério Público para cobrar a fiscalização do cumprimento da legislação. No momento, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República está identificando as medidas de acessibilidade que ainda precisam ser implantadas nos prédios públicos federais. Ao mesmo tempo, a Corde já capacitou cerca de 10 mil pessoas entre gestores e representantes da sociedade civil organizada para contribuir na fiscalização do cumprimento da lei.

O Decreto de Acessibilidade, que entrou em vigor em dezembro de 2004, trata das adequações na estruturas de prédios públicos e privados, bem como estabelece medidas de acessibilidade nos serviços de transporte coletivo e acesso à informação.

Confira alguns exemplos de prédios públicos adaptados:


Palácio do Planalto e mais 15 ministérios e secretarias, Câmara dos Deputados e Senado Federal, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Controladoria-Geral da União (CGU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ);


Aeroportos Santos Dumont (RJ), de Maceió (AL), de Cruzeiro do Sul (AC), Congonhas (SP), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Guarulhos (SP);


Banco do Brasil  95% das agências adaptadas com rampa de acesso, 100% das agências com atendimento prioritário, sinalização, acesso a cão guia e mais de 4.500 terminais de atendimento adaptados segundo modelo universal definido pela ABNT;


INSS  80% das 1.200 com rampas de acesso, sinalização e banheiros acessíveis;


Instituições de Ensino Superior: 40 instituições já adaptadas pelo Projeto Incluir, do Ministério da Educação, em 2005 e 2006;


Museus  Museu Histórico Nacional e Museu de Belas Artes (RJ) e Museu Imperial de Petrópolis.


Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
nº 522 - Brasília, 04 de junho de 2007.