Donos de imóveis festejam nova lei


A nova Lei do Inquilinato entrou em vigor e promete dar mais garantias aos locadores, além disso, deve ter como consequência o aumento da oferta de imóveis para aluguel nos próximos anos. O presidente do Conselho de Corretores de Imóveis do Pará e Amapá, Jaci Colares, estima que aproximadamente um mil imóveis estejam fechados por causa dos riscos de inadimplência.

“Com certeza, esses proprietários, a partir de então, colocarão novamente seus imóveis para alugar. A Lei é um incentivo até mesmo para que investidores construam pontos comerciais ou residenciais para este fim. O aumento da oferta resulta em redução de preço”, afirmou. Para Colares, somente o inquilino devedor pagador será penalizado, mas locador e bons inquilinos serão beneficiados com a Lei. O principal benefício, para ele, é a questão do despejo, cujo tempo reduziu significativamente. Agora o inquilino devedor pode deixar a casa em até 30 dias.

As exigências das imobiliárias para alugar um imóvel também devem reduzir, segundo Colares. Louise Gusmão mora em uma casa alugada e afirma que já deixou de locar outros imóveis por causa dos critérios exigidos pelas imobiliárias, principalmente, no que diz respeito ao fiador. “Eu jamais teria coragem de pedir ao meu fiador que colocasse o apartamento dele como garantia, por isso prefiro negociar direto com o proprietário”, falou.

Apesar das mudanças na Lei do Inquilinato, a corretora de imóveis Tereza Cristina Campos não acredita que a realidade possa mudar. Ela administra os imóveis da mãe e garante que já deixou de colocar inquilinos na justiça por causa da lentidão. “Eu prefiro negociar. Às vezes, o inquilino atrasa um ou dois meses e depois vai pagando devagar, mas é melhor do que sair no prejuízo ou entrar na justiça e esperar anos para resolver a questão”.

Com a Lei fica adotado o mandado único de despejo. Essa mudança anula a necessidade de dois mandados e duas diligências, entre outros procedimentos que costumam atrasar o processo. Além disso, cria regras para a troca de fiador durante um contrato. A Lei do Inquilinato não tratava deste assunto, e o Código Civil era utilizado para resolver conflitos referentes à locação de imóveis. Fonte: Diário do Pará - 26/01/10

SP investirá R$ 400 milhões em moradias no centro

Em uma medida defendida por urbanistas e entidades de moradia desde a década de 1980, a Prefeitura vai investir R$ 400 milhões para desapropriar e reformar 50 prédios abandonados no centro de São Paulo. Andares hoje totalmente decadentes, ociosos e esquecidos vão dar lugar a apartamentos de R$ 40 mil a R$ 170 mil feitos pela Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). O decreto de utilidade pública será publicado pelo governo municipal em fevereiro - a intenção é tanto diminuir o déficit habitacional para a população de baixa renda quanto criar opções de moradia na região central para idosos e servidores públicos.

A Prefeitura queria ter anunciado a medida ontem, no aniversário da cidade, mas há detalhes jurídicos que ainda precisam ser estudados antes da assinatura do prefeito Gilberto Kassab (DEM). O 50 endereços selecionados até agora foram eleitos com base em estudo inédito da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), feito a pedido da Cohab, que descobriu pelo menos 208 prédios desocupados no centro. Todos os imóveis foram analisados, os donos, encontrados e as dívidas, procuradas no cadastro de inadimplentes da Prefeitura - em média, cada prédio deve R$ 100 mil de IPTU.

A estimativa é que haja na cidade cerca de 420 mil imóveis desocupados, entre casas e edifícios, e pelo menos um quinto poderia ser revitalizado e transformado em moradia. Só a Prefeitura tem 37 imóveis residenciais ociosos, que estão fechados e sem resultar em rendas para o município. "Estamos concluindo as avaliações, justamente para saber a viabilidade da desapropriação e das reformas", diz o engenheiro Luiz Ricardo Pereira-Leite, presidente da Cohab. "Há muitas complicações para adaptar esses prédios antigos para a legislação atual, então ainda não sabemos o valor exato do projeto." Fonte: Estado de São Paulo - 26/01/10