Vigilante informal pode render processo


Não é só a guarita ilegal que tem potencial para causar dor de cabeça aos moradores de uma rua. O mesmo vale para o vigia, pois atua sem obedecer à legislação trabalhista.

Como a profissão não é regulamentada, ele trabalha informalmente e pode processar moradores para exigir direitos. "A questão é saber se essa pessoa pode ser considerada um empregado, com direito a 13º salário, férias e FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]", explica o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman.

Para atenuar problemas na Justiça, o advogado civil Bernardo Drumond sugere elaborar contrato de trabalho assinado pela associação do bairro.
"Mesmo havendo a possibilidade de um futuro processo, isso já mostra preocupação com o trabalhador", argumenta Drumond. Mas essa atitude não isenta os moradores de sofrer uma ação trabalhista.

Acidentes
Schwartsman alerta ainda para outro agravante: a possibilidade de os moradores serem apontados como responsáveis cíveis por um acidente que envolva o profissional.

"Isso pode acontecer quando há negligência ou imprudência. Se o vigia era alguém sem nenhum tipo de preparo para o posto e se acidentou ou morreu, é possível ter que indenizá-lo ou mesmo seus herdeiros", explica o advogado.

Quem quer evitar ações na Justiça deve recorrer a outros tipos de prestação de serviços, pois "olhar a rua" é responsabilidade do Estado, explica Victor Saeta, vice-presidente do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo).

Alternativas
As opções para quem mora em casa são vigilância privada 24 horas ou o uso de equipamentos como cerca elétrica e monitoramento remoto.

A segunda alternativa é mais barata: com uma quantia de R$ 300 a R$ 400 por mês já é possível contratar os serviços de empresas de monitoramento remoto -fora os custos com equipamentos.

"Esse tipo de sistema é útil porque, se o criminoso entra em casa, não adianta ele levar a câmera ou os computadores para evitar as provas. A central já captou e gravou as imagens", explica Cesar Almeida, diretor de monitoramento da Siemens Buildings Technologies.

A contratação de um serviço de vigilância especializada custa mais: de R$ 6.000 a R$ 7.000 mensais.

"O único trabalho autorizado na rua é a escolta. Para a segurança de casas, o ideal é um profissional exclusivo ali dentro, 24 horas", afirma Samuel Rubens Pereira, diretor da empresa de segurança Haganá.

"Ser um vigilante como manda a lei significa ser um profissional bem treinado, reciclado a cada dois anos, com preparação física, defesa pessoal e conhecimentos do Código Penal, entre outros", enumera Saeta. Fonte: Folha de S. Paulo - 22/07/09