Governo amplia programa habitacional


O Governo cedeu à pressão política dos pequenos municípios e ampliou o pacote habitacional que promete construir 1 milhão de casas. A regulamentação do programa permitirá que todos os municípios, independentemente da população, beneficiem-se da construção de casas para famílias com renda de até três salários mínimos, segundo informações do Ministério das Cidades.

A proposta inicial era que as 400 mil casas que serão construídas com dinheiro público e transferidas a famílias de baixa renda por pagamentos mensais de R$ 50 fossem feitas apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes, de áreas metropolitanas ou capitais.

Se a regra continuasse valendo, apenas 573 das mais de 5.000 cidades brasileiras se qualificariam. O Governo admitia exceções em casos de municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes que tivessem crescido muito por causa de uma obra de infraestrutura, por exemplo. Nesse caso, outros 254 municípios seriam atendidos.

O recuo, decidido em reunião ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve um problema político que o Governo teria que enfrentar durante a tramitação no Congresso Nacional da medida provisória que criou o pacote.
O próprio relator, Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, já havia dito que incluiria os pequenos municípios no programa e a oposição tem emendas que tratam do assunto.

A justificativa que o Governo havia dado para restringir as cidades beneficiadas era técnica. Mais da metade da necessidade de moradia em áreas urbanas está localizada nas regiões metropolitanas, que, por isso, eram o foco do programa.

Sorteio
A regulamentação do pacote também trouxe algumas regras que reduzem o poder das prefeituras na distribuição das casas para famílias de baixa renda. “Temos a orientação, e a Caixa acha correto, que o programa é para atender famílias que precisam do imóvel e deve ter o mínimo de ingerência política possível”, disse o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.

O cadastro dos beneficiários continuará sendo feito pelas prefeituras. O alvo são famílias com renda de até três mínimos, que nunca tenham sido beneficiadas por outro programa habitacional e que também não tenham outro imóvel. Mas, no momento em que o contrato de venda do imóvel for feito, a Caixa fará uma segunda avaliação sobre a renda da família. Se houver desenquadramento, o mutuário não será beneficiado.

Além disso, o Governo determinou que, nos casos em que haja empreendimentos com mais famílias qualificadas do que imóveis disponíveis, seja feito um sorteio para decidir quem ficará com a moradia.

O Ministério das Cidades fixará também critérios para acesso aos imóveis que vão privilegiar, por exemplo, famílias que têm filhos, em vez de outras formadas por apenas um casal. Outra novidade é o fim do seguro de vida para famílias com renda entre cinco e 10 salários mínimo. (da Folhapress)

MAIS DETALHES
do Programa “MInha Casa, Minha Vida” no site da Caixa em www.caixa.gov.br. De lá é possível fazer download de cartilha explicativa.

EMAIS

- A Caixa estima que vai investir no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” R$ 15 bilhões, sendo R$ 4 bilhões para a faixa de zero a três salários mínimos, R$ 5,7 bilhões para três a seis salários mínimos, R$ 4 bilhões na faixa de seis a 10 salários mínimos e ainda R$ 1,2 bilhão para infraestrutura. Para 2010, a projeção do banco público é destinar outros R$ 30 bilhões e, em 2011, os outros R$ 15 bilhões.

- A Caixa informou que o Fundo Garantidor dos financiamentos habitacionais do programa habitacional contará com R$ 2 bilhões. O volume de recursos é maior que o previsto no lançamento do programa, feito no fim do mês passado, quando o governo estimou em R$ 1 bilhão os recursos do Fundo destinado a bancar a inadimplência dos mutuários durante o período de 12 a 36 meses, em casos de desemprego temporário.

- Ainda de acordo com a Caixa, o fundo cobrirá ainda sinistros como morte, invalidez permanente e danos físicos nos imóveis. O fundo é exclusivo para as 600 mil unidades do programa destinadas a famílias com renda de três a 10 salários mínimos.

- A Caixa ressaltou que, para ter acesso ao fundo, o mutuário deve ter pago pelo menos seis prestações do contrato e comprovar que está desempregado ou que perdeu parte de sua renda. Fonte: O Povo - 14/04/09