PARA OS CONTRATOS ANTIGOS

Refinanciamento habitacional é aprovado

Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou o refinanciamento de contratos habitacionais de mutuários que contraíram empréstimos pelo antigo regime do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

A medida pode beneficiar até 400 mil mutuários que acumularam saldo devedor de imóveis financiados pela Caixa. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelas regras desses contratos firmados na década de 1980, os mutuários tinham 25 anos para pagar a dívida, com o valor da parcela limitado a 30% da renda. Se ao fim do contrato houvesse algum saldo devedor, o FCVS quitaria o valor pendente e o comprador do imóvel ficaria sem dívidas.

Contudo, ao longo dos anos o FCVS perdeu a capacidade para assumir todo o montante de saldo devedor por conta das taxas inflacionárias da época. No início da década de 1990, o então presidente Fernando Collor de Mello extinguiu o mecanismo, obrigando os mutuários a pagar o saldo devedor. Com saldos devedores muitas vezes maiores do que o financiamento principal, os mutuários passaram a contestar o pagamento extra na Justiça.

Foi para solucionar a questão que os deputados aprovaram a emenda à Medida Provisória 445, que prevê o refinanciamento das dívidas contestadas judicialmente.

Se a MP for sancionada pelo presidente Lula, os mutuários com contratos pelo regime do FCVS terão 12 meses para procurar a Caixa e pedir o refinanciamento dos contratos sob novas condições.

“Eu acredito que agora temos instrumento legal que permitirá uma solução para milhares de ações judiciais que se arrastam há anos no país, na medida que o saldo devedor dos contratos de financiamento habitacional foram reajustados por um índice e um valor das prestações por outro índice o que provocou uma grande distorção”, disse o relator da matéria, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

De acordo com ele, há mais de 400 mil contratos sendo contestados na justiça, porque os mutuários não aceitam pagar os saldos devedores junto à Caixa Econômica Federal que deveriam ter sido quitados pelo FCVS.

A nova regra prevê que o valor pago pelo mutuário será atualizado por correção monetária — o texto aprovado não cita qual índice deve ser usado — e será feita uma apuração de mercado para saber quanto o imóvel vale hoje, sem considerar possíveis melhorias feitas pelo mutuário.

A soma desses valores será abatido do saldo devedor que o mutuário tem com a Caixa e que não foi quitado pelo extinto FCVS.

Se ao final desse encontro de contas ainda houver saldo a pagar em favor do banco, o mutuário poderá financiar essa dívida em até 15 anos. Para ter acesso ao refinanciamento proposto pelos parlamentares, o mutuário e a Caixa terão que desistir das ações judiciais envolvendo o contrato. Fonte: Diário do Nordeste - 31/03/09

ISENÇÃO NO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Prazo deveria ser de um ano, defendem empresários

O período de três meses de vigência de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma série de itens de material de construção não animou os empresários das construtoras com atuação no Estado. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon/CE), Roberto Sérgio Ferreira, a expectativa do setor era que o Governo Federal desonerasse os produtos por um tempo maior — de um ano a um ano e meio —, para que o benefício se repercutisse em todas as fases das obras.

´Com o desenrolar de uma obra é preciso pensar em um horizonte de 12 a 18 meses. Se a edificação estiver na fase da concretagem, não vamos usufruir do benefício para a louça, por exemplo´, avalia Ferreira.

A alíquota do IPI cobrada sobre o cimento caiu de 4% para 0%. Para o titular do Sinduscon/CE, essa redução nos valores cobrados representará uma economia entre 1% e 1,5% no custo final da obra. ´O anúncio da medida não foi o que esperávamos. Apesar de alguns itens terem tido o IPI zerado, o período de vigência da medida é muito curto´, emenda.

Contudo, na edição de ontem do Diário do Nordeste, o vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-CE, André Montenegro, estimou que a desoneração por três meses do IPI, representaria uma redução em torno de 5% no preço final dos imóveis.

Governo ´mirou no alvo´

Por outro lado, há quem acredite que esse será um momento de oportunidades para a realização de bons negócios. ´O anúncio da redução e isenção de IPI para os materiais tem um efeito muito positivo. O governo mirou no alvo certo. Impactará em uma redução de custo da obra entre 2,5% e 3%´, acredita o presidente da Cooperativa da Construção Civil do Estado do Ceará (Coopercon/CE), Otacílio Valente. O empresário lembra que apenas o cimento — o item mais utilizado em obras de construção civil —, responde em média por 10% do valor de uma obra.

Por outro lado, Valente discorda apenas de o Governo não ter desonerado o aço utilizado pelo setor. Sobre o futuro, ele acredita que vencido o prazo de 30 de junho — onde as alíquotas de IPI anteriormente cobradas devem voltar a ser praticadas para os produtos do setor —, ´o Governo adote uma política similar com a que adotou para os veículos e prorrogue a vigência do benefício também para a construção´. Segundo Valente, a Coopercon/CE congrega 63 construtoras que, atualmente, executam pelo menos 150 obras. Fonte: Diário do Nordeste - 31/03/09