ITBI E ISS DE IMÓVEIS - Dilma quer prefeitos cortando impostos


Brasília. As prefeituras terão de concordar com o corte de impostos sobre a casa própria para entrar no programa federal que tem como meta contratar a construção de um milhão de unidades até 2010. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é de 2% a 3%, terá de ser cortado à metade. O Imposto sobre Serviços (ISS), que é da ordem de 2% a 5%, terá de ser reduzido a 0,1%. Os prefeitos terão de assinar um termo de adesão, concordando com os benefícios tributários, para que a Caixa aprove projetos para o município. A redução vale para imóveis destinados a famílias com renda de até dez salários mínimos.

A exigência foi explicada ontem, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em reunião com prefeitos de capitais. A proposta não encontrou resistência nem na oposição. ´Em Curitiba já agimos assim e não vamos medir esforços para ampliar a oferta de moradias populares´, disse o prefeito Beto Richa (PSDB). ´Não se trata de renúncia de receita, porque sem o programa essas casas não seriam construídas´, afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

Segundo Raul Filho (PT), prefeito de Palmas, as prefeituras serão uma espécie de organizadoras do projeto. Caberá a elas organizar os cadastros das famílias com renda de zero a dez salários mínimos (R$ 4.650,00), que receberão casas com prestações subsidiadas. Dilma reafirmou aos prefeitos que na faixa mais baixa, até três salários mínimos (R$ 1.395,00) as mensalidades serão da ordem de R$ 15,00 a R$ 20,00, como antecipou o Estado na semana passada.

Sem licitação

Para acelerar a construção de casas, a Caixa poderá iniciar projetos sem licitação, segundo explicou Beto Richa. Isso é possível quando o terreno não pertence à União, Estado ou município, e sim a terceiros. Se houver um entendimento entre o dono do terreno, a construtora, a Caixa e a prefeitura, a licitação pela Lei 8.666 é dispensada. Tal como o Bolsa Família, os financiamentos do pacote da habitação serão concedidos preferencialmente a mulheres. ´Acho um passo essencial na questão de estruturação de famílias´, disse Dilma, durante o seminário que comemorou os 25 anos do programa nacional de saúde feminina. ´É essencial que o financiamento e o acesso à moradia sejam prioritariamente dados à mulher.´

Sorridente, vestindo um terninho roxo, Dilma passou rapidamente pelo evento num intervalo de uma série de reuniões com governadores e prefeitos para discutir o pacote da habitação. Logo pela manhã, ela reuniu-se com os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Em seguida, foi a vez de Espírito Santo, Ceará, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás. À tarde, estiveram no Planalto 52 prefeitos, incluindo todos os de capitais e dos municípios com mais de 300 mil habitantes, em duas rodadas de conversa.

Seguro mais barato

Após o pacote, o seguro de financiamento deverá ficar entre 2,5% e 6,5% do valor da prestação, informou Cid Gomes. Hoje, o valor pode chegar a 40% da mensalidade, dependendo da idade do mutuário. O seguro caro foi uma das principais reclamações do presidente Lula da Silva durante a elaboração das medidas. Fonte: Diário do Nordeste - 10/03/09