Carência no uso do FGTS pode acabar


Além de aumentar, de R$ 350 mil para algo entre R$ 500 mil e R$ 600 mil, o valor do imóvel que poderá ser financiado com recursos do FGTS, o governo também discute acabar com o prazo mínimo de carência estabelecido em lei para que o mutuário possa usar o dinheiro depositado no fundo para abater parte das prestações mensais do financiamento imobiliário.

Na prática, isso permitiria o uso da contribuição -que é recolhida pela empresa mensalmente e equivale a 8% do salário do trabalhador- no mesmo mês em que foi paga, em vez de ela aumentar o volume de dinheiro na conta do trabalhador.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas apresentado ao governo pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) e criou uma grande polêmica dentro do grupo que prepara o pacote de estímulo ao setor da construção, previsto para ser anunciado na última semana deste mês.

"Entre as medidas analisadas, essa da Abecip é a que traz mais complicação de natureza legal, dificuldades operacionais e tecnológicas, além de estimular os saques do FGTS num momento em que a conjuntura econômica não é favorável", afirmou o vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal, responsável por gerir o FGTS, Wellington Moreira Franco.

Hoje, a legislação já permite que recursos do FGTS sejam usados para ajudar na compra da casa própria de três formas: 1) para pagamento total ou parcial do valor do imóvel; 2) para amortizar ou liquidar um financiamento em andamento; e 3) pagar parte das prestações.

Em todos os casos, o trabalhador precisa estar no mercado formal de trabalho há pelo menos três anos (na mesma empresa ou em empregos diferentes), o financiamento tem que ser feito dentro das regras do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e há exigências específicas para cada uma das situações. O abatimento de parte das prestações é o menos usado e, em 2008, somou R$ 96 milhões de um total de saques para operações relacionadas à compra de imóveis de R$ 5,7 bilhões.

Nesse caso, a lei diz que o valor usado está limitado a 80% do valor da prestação, e, para dispor dos recursos, o trabalhador precisa acumular um saldo equivalente a, no mínimo, 12 vezes a quantia mensal que irá utilizar.

Com isso, o mutuário que tiver uma prestação de R$ 1.000 poderá requerer o uso de até R$ 800 por mês do FGTS desde que tenha constituído uma reserva de, pelo menos, R$ 9.600.

Acúmulo
Se o saldo for menor, ele poderá abater uma parcela menor da prestação e, no caso de a reserva não ser suficiente, será necessário acumular mais dinheiro antes de fazer o saque. Supondo que o salário desse mutuário seja de R$ 4.000, ele teria que esperar dois anos e meio para dispor dos recursos com essa finalidade.

A regra, de acordo com técnicos do governo especializados na área, é uma forma de manter a formação do patrimônio do FGTS. Justamente por isso, a sugestão da Abecip é rejeitada por parte do governo.

O tema não é consenso nem no setor privado. Segundo o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Safady Simão, "soluções emergenciais" como essa da Abecip podem se perpetuar "e atrapalhar um programa bem mais amplo de habitação de interesse social que está sendo negociado com o governo". Fonte: Folha de São Paulo - 20/01/2009

Mercado reage e reduz queda nas vendas de imóveis

SÃO PAULO - Pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI-SP) aponta recuperação da venda de imóveis usados na capital de 24,68 pontos percentuais. Segundo a instituição, o mês de outubro do ano passado, auge da crise financeira global, apresentou grande queda - 26,36% - em relação ao mês de setembro de 2008. Em novembro esse quadro se reverteu e a queda ficou em 1,68%. A pesquisa leva em conta só os números da capital paulista. Ao todo foram consultadas 504 imobiliárias. Estas mostraram que, em novembro, venderam 160 casas e apartamentos. Os campeões de venda foram os apartamentos, com 68,75% do total.

A pesquisa CRECI-SP apurou que em novembro os imóveis mais vendidos em São Paulo foram aqueles com valor superior a R$ 200 mil. A maioria das negociações foi realizada à vista - 58,65% ficando os financiamentos com 38,35%, e as vendas diretamente financiadas pelos proprietários com os restantes 3,01%. Não foram registradas vendas por consórcios pelo terceiro mês seguido.

Em entrevista ao DCI, José Augusto Viana Neto, presidente da instituição disse que considera o índice excelente. "A crise é de confiança. O mercado brasileiro de imóveis, a partir do momento que percebeu a relação entre crise de crédito e imóveis é algo focado no mercado americano, retomou os negócios. Apenas três bancos alteraram as taxas de financiamento para cima e já vão recuar devido a concorrência". Para o presidente, o problema pode acontecer no Brasil se houver uma onda de desemprego. Ele aponta como tendência, a venda de imóveis usados. "Esperamos um 2009 bom em termos de venda , principalmente na venda de imóveis usado. Os aluguéis são possibilidade de bons negócios e lucratividade. O investidor olha para este mercado. Outro fator é a diminuição dos lançamentos e publicidade no setor".

Augusto Viana afirma ser necessário esperar a apuração dos números de dezembro para ver se a recuperação se confirmará como uma tendência. A expectiva é que o índice estadual deva sair em duas semana. Já o fechamento do semestre em meados de fevereiro.

O presidente do CRECI-SP ressaltou, ainda, que a redução de juros passou de 6% para 5% ao ano - nos financiamentos para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Fonte: DCI - 13/01/2009