Governo decide em janeiro nova regra para FGTS


O governo vai decidir até meados de janeiro o novo valor para os imóveis que poderão ser comprados com a liberação do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida fará parte do pacote de estímulo à habitação, conforme antecipou a Folha.

Atualmente, o trabalhador só pode sacar o dinheiro depositado no fundo se estiver comprando imóveis de até R$ 350 mil. Esse valor não é corrigido desde 2003, apesar dos pedidos feitos pelo setor da construção civil.

A proposta de reajuste no valor do imóvel já foi levada em outros momentos ao Conselho Curador do FGTS, instância máxima de controle do fundo, mas nunca foi à frente por veto do Ministério da Fazenda ao impulso que a medida traria na demanda. Num cenário de crise, essa avaliação foi alterada.

De acordo com técnicos que estão discutindo a medida, a referência para a correção não será a inflação ou índices setoriais, mas a capacidade do FGTS de sustentar a liberação de mais recursos.

Uma elevação no valor do imóvel implicará maior quantidade de saques do fundo, um movimento que já é esperado por causa da queda prevista no emprego ao longo de 2009. Combinados, esses efeitos podem reduzir a capacidade de o FGTS financiar habitação de baixa renda e saneamento, o que o governo quer evitar.

A ampliação no valor dos imóveis elegíveis para compra com recursos do fundo depende de autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional), integrado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Henrique Meirelles (presidente do Banco Central).

O pacote que o governo prepara também incluirá estímulos à habitação de baixa renda. A equipe do ministro Mantega propõe aumentar o subsídio que o governo dá à construção de casas ou conjuntos habitacionais adquiridos por famílias com renda de até R$ 1.140,00.

A estratégia de impulso à construção civil tem duas vantagens na visão do governo: reduz demissões, já que o setor emprega muita mão-de-obra, e não pressiona as contas externas, pois há pouca importação envolvida na atividade. Fonte: Folha de São Paulo - 16/12/2008