REFORMA TRIBUTÁRIA PL 2337/21

Campo Grande-MS, 04 de agosto de 2.021.

Excelentíssimos Senhores M.D. Deputados Federais pelo Estado de MS Campo Grande/MS

Ref.: REFORMA TRIBUTÁRIA PL 2337/21

Os SECOVI’s (Sindicato da Habitação) e Associações Civis, abaixo nomeadas, na qualidade de representantes do segmento locatício no Brasil, tendo tomado conhecimento da análise de tramitação de urgência quanto ao Projeto de Lei 2337/2021, por parte das lideranças partidárias, vêm pelo presente, de forma respeitosa e em caráter colaborativo, apresentar as seguintes considerações:

De início afirmar que o setor não se mostra contrário a uma proposta que traga simplificação e segurança jurídica e tributária, contudo, em hipótese alguma concorda com a elevação da carga tributária.

É o que desponta do parecer do ilustre Dep. Celso Sabino, levado ao conhecimento da Nação na tarde de ontem.

Numa análise preliminar a tributação do setor estará sendo ampliada em mais de 75%, sem considerar os efeitos da CBS.

Neste sentido salutar e de extrema necessidade que não se aprove o regime de urgência ao referido PL. A medida se impõe e preserva a democracia para que os setores da economia em geral possam dialogar com o Governo e com o Parlamento no intuito de efetivamente conquistarmos a neutralidade da reforma em apreço.

Com nossa elevada estima e consideração, apoiam a presente manifestação os Presidentes de Secovis – Sindicatos da Habitação e das Associações do mercado imobiliário:

1. Secovi MATO GROSSO DO SUL: Presidente Marcos Augusto Netto
2. Secovi RIO DE JANEIRO: Presidente Pedro Wähmann;
3. Secovi ALAGOAS: Presidente Nilo Zampieri;
4. Secovi BAHIA: Presidente Kelsor Fernandes;
5. Secovi DISTRITO FEDERAL: Presidente Ovídio Maia;
6. Secovi ESPÍRITO SANTO: Presidente Juarez Gustavo Pascoal Soares;
7. Secovi GOIÁS: Presidente Ioav Blanche;
8. Secovi MATO GROSSO: Presidente Marco Pessoz;
9. Secovi MINAS GERAIS: Presidente Cássia Ximenes;
10. Secovi PARAÍBA: Presidente Érico Mota Feitosa;
11. Secovi PARANÁ: Presidente Luiz Antônio Langer;
12. Secovi PERNAMBUCO: Presidente Márcio Gomes;
13. Secovi RIO GRANDE DO NORTE: Presidente Renato Alexandre MacielGomes Netto;
14. Secovi RIO GRANDE DO SUL: Presidente Moacyr Schukster;
15. Secovi RIO GRANDE DO SUL – ZONA SUL: Presidente Sérgio AntônioJardim Cogoy
16. Secovi SANTA CATARINA/Florianópolis e Região: Presidente Fernando deAmorim Willrich
17. Secovi SANTA CATARINA/Blumenau e Região: Presidente Roberto SérgioCunha;
18. Secovi SÃO PAULO: Presidente Basílio Jafet
19. Secovi TOCANTINS: Presidente Fernando Rezende;
20. Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis ABADI-RJ:Presidente Rafael Thomé;
21. Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de SãoPaulo AABIC-SP: Presidente José Roberto Graiche Júnior;
22. Associação das Administradoras de Imóveis do Ceará AADIC CE:Presidente Germano Belchior;
23. Associação Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo Ademi-ES:Presidente Juarez Gustavo Pascoal Soares;
24. Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais CMI/MG: Presidente Cássia Ximenes.

Permanecemos à disposição.

Respeitosamente,

Marcos Augusto Netto
Presidente
Secovi Mato Grosso do Sul