Setor alerta Receita Federal sobre impactos gerados ao setor que podem influenciar o bom andamento das políticas públicas

Delegação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) foi recebida no último dia 16 de junho, em Brasília, pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid. Na ocasião, a entidade tratou de temas que têm impactado o setor da construção e cujos entendimentos precisam ser analisados e reconsiderados em razão das especificidades do setor. Dentre eles: recolhimento do Regime Especial de Tributação (RET) nas incorporações imobiliárias; tratamento tributário atribuído às operações de permuta de imóveis realizadas por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido; recolhimento do RET nos empreendimentos mistos (unidades enquadráveis e não enquadráveis nos limites de até cem mil reais) por unidade, e unificação do PIS e COFINS em relação ao setor da construção. O secretário Jorge Rachid disse que o assunto está sendo analisado e será feita uma nota técnica sobre o assunto nos próximos dias.

O presidente do Secovi-MS, Marcos Augusto Netto, também levantou a necessidade de um normativo referente ao corretor associado. O secretário pediu à entidade que envie uma nota técnica sobre o tema à Receita. Participaram da audiência, pela CBIC, José Carlos Martins (presidente); Adalberto Cleber Valadão (vice-presidente Administrativo); José Carlos Gama (presidente do Conselho Jurídico – CONJUR); Marcos Augusto Netto (presidente do Secovi-MS); Ricardo Lacaz Martins (sócio do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogado); Abelardo Campoy Diaz (executivo da Comissão da Indústria Imobiliária – CII), e Ludmila Fernandes (assessora técnica da CII), além de Luiz Fernando Teixeira Nunes, subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal.