O conserto de vazamento na junção em "T" que liga a coluna ao ramal é de responsabilidade de quem?
São de responsabilidade do condomínio os vazamentos ou infiltrações oriundos das áreas e coisas comuns, mormente dos canos denominados prumadas ou colunas ou demais instalações de uso indistinto e coletivo, dentre os quais a junção em "T", que é cano de utilização comum também.
O que fazer quando o síndico não quer ser reeleito e não há candidatos para substituí-los?
Ninguém é obrigado a candidatar-se e manter-se no cargo de síndico.
Na hipótese do atual síndico desinteressar-se em candidatar-se, seja qual for o motivo, inclusive mudança de cidade, a prestação de contas deverá ser feita à assembléia especialmente convocada para tal fim (art. 1348, VIII, do Código Civil), ocasião em que colocará a disposição dos condôminos os documentos que estiverem em seu poder, lavrando-se a devida ata.
Nessa assembléia os condôminos presentes certamente decidirão entre eles o que será feito, desincumbindo-se, assim, o atual síndico, de seus deveres para com o condomínio.
O que são despesas ordinárias e extraordinárias?
Depesas Ordinárias são despesas administrativas, necessárias ao condomínio, são aquelas consideradas rotineiras, as quais são respondidas por todos os condôminos, inclusive os locatários. Já as despesas extraordinárias são as despesas que não são previstas.
O síndico está obrigado a realizar anualmente a Assembléia Geral Ordinária?
Sim, o artigo 1.350 do novo Código Civil, diz: "Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto."
O síndico pode conceder descontos aos adimplentes?
A concessão de descontos aos condôminos adimplentes é ilegal, pois “camufla” uma multa aos adimplentes.
O síndico pode impedir a mudança do condômino inadimplente?
Não, em hipótese nenhuma o síndico pode valer-se da dívida do condômino para impedí-lo de mudar. Seus débitos para com o condomínio devem ser cobrados administrativa e judicialmente.
O síndico precisa da anuência dos demais condôminos para demitir ou admitir funcionários?
O Síndico não precisa da anuência dos demais condôminos através de uma assembléia para admitir ou readmitir um empregado, exceto se a convenção dispuser forma diversa.
O subsíndico tem direito a remuneração?
Tanto o novo Código Civil, Lei 10.406/02, como a antiga Lei dos condomínios (Lei 4.591/64) não estipulam atribuições ou remunerações ao subsíndico, deixando tal incubência a cargo da Convenção de Condomínio.
|