Sindical
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL está prevista nos arts. 578 e 579 da vetusta CLT, sendo devida pelos que “participam da categoria”, sendo ou não associados.
De acordo com o art. 580, da CLT, será recolhida de uma só vez, anualmente, e de conformidade com o art. 587 do mesmo diploma legal, será recolhida no mês de janeiro de cada ano (até o dia 31). Da importância recolhida, 5% é destinada à confederação, 15% para a federação, 20% para a Conta Especial Emprego e Salário, e somente 60% fica para o sindicato da categoria (art. 589 da CLT).
• Tabela de Contribuição Sindical: 2018 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2017 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2016 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2015 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2014 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2013 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2012 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2011 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2010 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2009 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2008 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2007 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2006 | download |
• Tabela de Contribuição Sindical: 2004/2005 | download |
Assistencial
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL é a única contribuição que fica destinada direta e integralmente para sindicato patronal.
O valor a ser recolhido é aprovado em assembléia geral, em que é convocada toda a categoria, representando, portanto, a vontade desta, constando também em Convenção Coletiva, e é prevista legalmente no art. 513, “e”, da CLT, verbis:
Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos:
a) …
b) celebrar convenções coletivas de trabalho;
c) …
d) …
e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.
• Tabela de Contribuição Assistencial: 2014 | download |
• Tabela de Contribuição Assistencial: 2013 | download |
• Tabela de Contribuição Assistencial: 2012 | download |
• Tabela de Contribuição Assistencial: 2011 | download |
• Tabela de Contribuição Assistencial: 2010 | download |
• Tabela de Contribuição Assistencial: 2009 | download |
• Tabela de Contribuição Assistencial: 2008 | download |
• Tabela de Contribuição Assistencial: 2007 | download |
• Tabelas das Contribuições Assistenciais: 2004 até 2006 | download |