Senado aprova mudanças nas regras dos consórcios

Os participantes de consórcios de imóveis poderão utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar prestações - e não apenas dar o lance inicial. A inovação consta de projeto de lei aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira, que altera e consolida a regulamentação dos consórcios em geral.

De iniciativa do ex-senador Aelton de Freitas (PR-MG), a proposta é de 2003, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e entrará em vigência logo que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), acredita que as mudanças, incluídas no texto de 49 artigos, "darão mais segurança aos consumidores". Ele citou como exemplo a determinação de que o patrimônio dos grupos de consorciados não pode se misturar com o patrimônio da empresa e vice-versa, o que acaba com a possibilidade de o consórcio ser inviabilizado pela falência da administradora.

Entre as novidades do projeto, o presidente nacional da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), Rodolfo Montosa, citou a possibilidade, aberta pelo projeto, de utilização de carta de crédito de consórcio para quitação de financiamento habitacional, uma situação até agora não prevista nas normas do Banco Central. "Isto beneficiará, principalmente, os mutuários que desejem transferir o financiamento de seu imóvel para o consórcio e os consumidores que financiaram seu veículos a custo muito elevado", esclareceu.

Montosa aponta, ainda, entre as inovações do texto a possibilidade de abertura de grupos de consórcios de serviços, como os vinculados às áreas educacionais, para pagamento de cursos de pós-graduação, por exemplo, ou de saúde, para realização de cirurgia plástica ou qualquer outro procedimento médico.

Ele destacou ainda a mudança nos critérios para devolução do dinheiro dos que desistirem do consórcio. Segundo ele, pela nova sistemática, aquele que deixar o grupo e que já tenha pago cinco ou mais parcelas, receberá a devolução do que pagou participando dos sorteios nas assembléias mensais, ao lado dos participantes ativos em dia com suas obrigações.

"Ao ser sorteado, o excluído receberá o reembolso da importância investida a que tem direito", explicou. "A introdução dessa possibilidade confere a todos os participantes as mesmas condições de acesso ao crédito por meio de sorteios". Segundo ele, os desistentes que tiverem pago até quatro prestações serão reembolsados somente por ocasião do encerramento do grupo.

O presidente da Abac disse esperar que o projeto seja sancionado "na íntegra", nos próximos dias. "O que permitirá sua prática imediata, gerando mais segurança e tranqüilidade aos envolvidos", disse. Fonte: A Tarde - 12/09/2008